Lei Aldir Blanc Nilópolis

 A Prefeitura Municipal de Nilópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), de acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 (regulamentação da Lei Aldir Blanc), com o Decreto Municipal nº 4.575/2020, de 28 deagosto de 2020, retificado pelo Decreto Municipal 4.594/2020, de 02 de outubro de 2020, (regulamentação municipal da Lei Aldir Blanc), torna pública a CHAMADA PÚBLICA PRÊMIO DE RETOMADA DA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL, estabelecendo critérios para seleção e premiação da etapa de criação de projetos artístico-culturais e/ou de ideias criativas nas mais diversas áreas das artes e da cultura, criadas por trabalhadoras/es da cultura de Nilópolis, pessoas físicas, coletivos formais ou informais e instituições culturais, residentes e atuantes, de forma individual ou coletiva, com um valor total de R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e...

 Subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias: valor total de R$ 192.330,98 (cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa e oito centavos), advindos de recursos do Governo Federal.  Importante: somente serão aceitas inscrições de instituições, empresas,coletivos e agentes culturais, os quais já tenham realizado sua inscrição no mapeamento municipal de cultural! Ou possuam cadastro anterior a data do chammanto em um dos sistemas mencionados na Lei Federal 14.017 – lei Aldir Blanc. Anexos: Edital de Chamada Pública 02/2020 – Inciso 2 / subsído a manutenção de espaços. Anexo 1 – Declaração de Anuência de Espaço Anexo 2 – Declaração de Contrapartida Social  Formulário de Inscrição

A Prefeitura de Nilópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 17 de agosto de 2020, abre processo seletivo via das seguintes Chamadas Públicas referentes a Lei Aldir Blanc, em respeito aos seus incisos II e III. CHAMAMENTO PÚBLICO DE INSTITUIÇÕES, GRUPOS OU AGRUPAMENTOS CULTURAIS  ( Subsídio inciso II) Subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias: valor total de R$ 192.330,98 (cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa e oito centavos), advindos de recursos do Governo Federal.  Importante: somente serão aceitas inscrições de instituições, empresas,coletivos e agentes culturais, os quais já tenham realizado sua inscrição no mapeamento municipal de cultural! Ou possuam cadastro anterior a data do chammanto em um dos sistemas mencionados na Lei Federal 14.017 – lei Aldir Blanc. Anexos: Edital de Chamada Pública 02/2020 – Inciso...