A Prefeitura Municipal de Nilópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), de acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 (regulamentação da Lei Aldir Blanc), com o Decreto Municipal nº 4.575/2020, de 28 deagosto de 2020, retificado pelo Decreto Municipal 4.594/2020, de 02 de outubro de 2020, (regulamentação municipal da Lei Aldir Blanc), torna pública a CHAMADA PÚBLICA PRÊMIO DE RETOMADA DA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL, estabelecendo critérios para seleção e premiação da etapa de criação de projetos artístico-culturais e/ou de ideias criativas nas mais diversas áreas das artes e da cultura, criadas por trabalhadoras/es da cultura de Nilópolis, pessoas físicas, coletivos formais ou informais e instituições culturais, residentes e atuantes, de forma individual ou coletiva, com um valor total de R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil)
Importante: somente serão aceitas inscrições de instituições, empresas,coletivos e agentes culturais, os quais já tenham realizado sua inscrição no mapeamento municipal de cultural! Ou possuam cadastro anterior a data do chammanto em um dos sistemas mencionados na Lei Federal 14.017 – lei Aldir Blanc
Anexos
CHAMADA PÚBLICA PRÊMIO DE RETOMADA DA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL – Nº 001/2020
Anexo 01 - Autodeclaração Étnico-Racial;
Anexo 02 - Autodeclaração de Transexuais ou Travestis;
Anexo 03 - Documentos e materiais necessários à inscrição;
Anexo 04 - Modelo simplificado de planilha orçamentária do projeto;
Anexo 05 - Ficha de Apresentação do Projeto;
Anexo 06 - Ficha de Inscrição de Proposta.
Anexo 07 – Modelo de Relatório de Execução
Anexo 08 – Termo de Compromisso
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